Candidatura da Mata do Buçaco "travada" pelo Estado

A chamada lei dos compromissos aliada à lei das fundações "impede as entidades públicas de apoiarem" a Mata do Buçaco, logo, questionou o presidente da Câmara da Mealhada, "que garantias terá a UNESCO [Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura] quanto à manutenção e recuperação daquele espaço?".

"A câmara pode ir bem longe no apoio. A Mata do Buçaco é a nossa joia da coroa e temos capacidade para apoiar fortemente na recuperação de anos e anos de abandono. Foi feito mais nos últimos três ou quatros anos (desde a criação da Fundação Mata do Bussaco) do que nos anteriores vinte anos, foi restituída a dignidade à mata. A administração central, que foi incapaz de gerir a Mata do Buçaco, impede agora que esta seja apoiada por entidades municipais", disse à Lusa o autarca socialista, Carlos Cabral.

Segundo o responsável, "os mecenas também ficam de pé atrás, porque as entidades públicas estão impedidas de apoiar".

O presidente da Fundação Mata do Bussaco (FMB), por outro lado, assume ter expectativas "elevadas" quanto a uma classificação pela UNESCO, já que existem "todas as condições" para o espaço de 105 hectares se tornar Património da Humanidade.

"Estamos a trabalhar para que se possa fazer a candidatura no espaço de quatro anos. O primeiro passo foi a constituição da fundação, o segundo foi a obra que está a ser realizada e o terceiro é a certificação", processo já em marcha, único em Portugal e que será financiado em absoluto pela Unimadeiras, afirmou.

Apesar do sonho, António Jorge Franco lamentou a ausência de financiamento e disse necessitar de aproximadamente cinco milhões de euros, a dez anos, para reflorestar e limpar o parque e restaurar todo o património aí existente.

O responsável recordou que, em 2012, a FMB já não recebeu qualquer verba do Orçamento do Estado, embora tenha recebido da Câmara da Mealhada.

"Em 2013, foram impedidas as transferências da câmara para a Mata do Buçaco. Entretanto, o senhor secretário de Estado das Florestas e o senhor secretário de Estado da Administração Pública clarificaram a situação e tenho documentos que contrariam esse sentimento inicial. Neste momento, podemos ser financiados pelas autarquias, através da prestação de serviços para as entidades estatais. Estamos a aguardar que as autarquias tenham essa informação", explicou.

O presidente da câmara, contudo, disse nunca ter recebido qualquer informação oficial sobre esta matéria.

"A FMB não pode ser apoiada por entidades públicas. Sei agora que existe um parecer da Secretaria de Estado da Administração Pública que diz que essa determinação não se aplica às câmaras. Das duas, uma: ou as câmaras não são entidades públicas e já foram privatizadas ou então há algo que esta mal. Esse parecer já foi recebido pela fundação, mas a câmara já insistiu no sentido de nos esclarecerem e nada dizem. Se nos enviarem parecer semelhante, serve perfeitamente", referiu.

Para o autarca, é lamentável e mesmo "inconstitucional" que a administração

"A administração central demitiu-se. A mata nacional está a ser gerida por uma instituição que, desgraçadamente, é uma fundação. Se fosse outro nome, não havia problema. Caiu-se no ridículo. Fundação e funcionário público são palavras proibidas em Portugal, são palavras malditas", disse.

Por isso, considerou, a possibilidade de a mata garantir o título de Património da Humanidade está a ser "travada" pela administração central. "Mas se o Estado investir, se a câmara puder investir, claro que acredito na classificação. Para recuperar o que está destruído, só com receitas próprias, é impossível", lamentou-se.